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Markus Ramalho Lopes Farias

São Vicente (SP)

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Comentários

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Markus Ramalho Lopes Farias

Comentário · há 7 anos

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana I Prática Jurídica · há 11 anos

Uma dúvida Dra., além do prazo de 15 dias para pagamento voluntário a parte devedora possui mais 15 dias para impugnar a execução. Na hipótese do não pagamento voluntário, o credor poderá solicitar constrição de bens, contas e ativos financeiros logo após o decurso dos primeiros 15 dias ou se deve aguardar o fim do prazo para impugnação? Desde já obrigado e parabéns pelo artigo.

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Larissa Romana I Prática Jurídica

Comentário · há 7 anos

Novo CPC esclarece o inicio do prazo para incidência da multa por descumprimento voluntário da obrigação

Larissa Romana I Prática Jurídica · há 11 anos

Boa tarde Dener, boa pergunta...
mas porque o devedor iria indicar conta bancária para bloqueio se ele mesmo pode fazer o pagamento?
Pela literalidade, a lei fala em "pagamento voluntário" e se ele está indicando conta bancária, é poque o pagamento será realizado em dinheiro, então nesse caso, o código não fala .. ele apenas fala dentro do prazo.
Mas entendo que o correto é pagar de forma voluntária dentro do prazo, e nesse caso se ele iria indicar conta, mas correto efetuar o pagamento com o valor que contiver na conta.
Veja a disposição do artigo:
Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Agora, se por ventura o juiz aceita essa indicação de conta para bloqueio e o valor a ser bloqueado for insuficiente, ai incide sobre o remanescente.

muito obrigada!

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Danos ao apartamento dos autores provocados por infiltrações provenientes do imóvel dos réus, localizado no andar superior. Arremata...

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